Bolsonaro assina MP que muda Marco Civil da Internet
Youtuber Felipe Neto chegou a publicar em seu Twitter sobre a assinatura da MP; no entanto, o perfil da Secom apontou a publicação do youtuber como Fake News
A menos de 24 horas das manifestações pró-governo convocadas para o 7 de setembro, nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet. De acordo com publicação da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), o objetivo da medida é garantir a “liberdade de expressão”.
A alteração deve beneficiar aliados de Bolsonaro, uma vez que eles e o próprio presidente são alvos de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pela divulgação de Fake News.
O texto da medida diz visar combater “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”, em prol de garantir a liberdade do cidadão. Além disso, pontua a necessidade da justificativa para que esses perfis sejam sancionados. Além da exigência de justa causa, a medida prevê o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede.
O youtuber Felipe Neto chegou a publicar em seu Twitter sobre a assinatura da MP. No entanto, o perfil da Secom apontou a publicação do youtuber como Fake News.
Por ser uma MP, a validade da matéria é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Caso o Congresso Nacional não vote a matéria dentro do prazo, ela perde a efetividade.
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