Fux libera acesso de jornalista barrado por Arthur Maia na CPMI
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A proibição foi decidida após Lula Marques fotografar o celular do senador Jorge Seif (PL-SC)
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247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu nesta quarta-feira (6) o veto imposto pela Mesa Diretora da CPMI dos Atos Golpistas que impedia o fotojornalista Lula Marques, vinculado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de estar presente nas sessões do comitê. As informações são do Congresso em Foco.A restrição ao acesso de Lula Marques foi inicialmente estabelecida por Arthur Maia, deputado e presidente da CPMI, representante de União-BA. A medida foi tomada após Marques fotografar o celular do senador Jorge Seif (PL-SC), o que, segundo Maia, constituiria uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por revelar uma conversa particular do senador.O recurso ao STF, submetido em 1º de setembro, foi encabeçado pelos advogados de Lula Marques. No pedido, argumentam que a LGPD não deveria ser aplicada ao caso, uma vez que o registro fotográfico foi feito estritamente para propósitos jornalísticos e artísticos. Adicionalmente, os advogados destacam que a mensagem capturada tem relevância pública, já que mostrava uma conversa entre Jorge Seif e um jornalista acerca de investigações envolvendo Jair Renan Bolsonaro, o filho mais novo de Jair Bolsonaro. Jair Renan trabalha como assessor no gabinete de Seif.
