Em publicação nas redes sociais, a deputada lembrou que "defender e ampliar a proteção social dos brasileiros é uma bandeira do PT desde sua fundação"
247 - Em uma publicação por meio da rede social X (antigo Twitter), a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, expressou sua satisfação com a assinatura pelo presidente Lula de uma Proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa garantir direitos fundamentais para os motoristas de aplicativos que transportam pessoas, como Uber e 99.
"Um dia histórico no Brasil! Depois de muito diálogo com trabalhadores e empresários, o presidente Lula enviou para o Congresso o projeto de lei que regulamenta os direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos que transportam pessoas, como Uber e 99, garantindo aposentadoria, licença parental e auxílio-doença, entre outros. Remuneração mínima e contribuição previdenciária também fazem parte do projeto", escreveu Gleisi.
A parlamentar ressaltou que "defender e ampliar a proteção social dos brasileiros é uma bandeira do PT desde sua fundação", remetendo às origens históricas do partido, que nasceu entre operários durante a ditadura militar. "Seguimos avançando!", bradou a presidente da sigla. >>> LEIA TAMBÉM: PL dos motoristas de aplicativos é "marco no mundo do trabalho", diz Lula
Um dia histórico no Brasil! Depois de muito diálogo com trabalhadores e empresários, o presidente @LulaOficial enviou para o Congresso o projeto de lei que regulamenta os direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos que transportam pessoas, como Uber e 99, garantindo…— Gleisi Hoffmann (@gleisi) March 4, 2024
O PLC, fruto de um acordo no Grupo de Trabalho Tripartite, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde maio de 2023, representa um passo significativo em direção à melhoria das condições de trabalho para os motoristas de aplicativos. Sob quatro eixos principais - remuneração, previdência, segurança e saúde, e transparência - a proposta visa proporcionar uma estrutura sólida para essa categoria, oferecendo-lhes direitos essenciais e dignidade no trabalho.
Entre as medidas propostas, destaca-se a definição de uma remuneração mínima por hora de trabalho, contribuição previdenciária obrigatória e limites de jornada para garantir a segurança e o bem-estar dos profissionais. A criação da categoria "trabalhador autônomo por plataforma" abre caminho para uma representação sindical eficaz e a negociação de acordos coletivos em benefício dos motoristas de aplicativos.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam a importância dessa regulamentação, considerando que, em 2022, mais da metade dos trabalhadores de aplicativos estavam na informalidade, enfrentando insegurança e falta de proteção social. A iniciativa também está alinhada às discussões globais sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais, reconhecendo a responsabilidade das empresas para com seus trabalhadores.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enfatizou a importância desse avanço em meio a um cenário de retrocesso nas relações trabalhistas ocorrido entre 2016 e 2022. Ele destacou o compromisso do governo em reorganizar o mercado de trabalho para garantir direitos e segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores.
