Parlamentares goianos criticam decisão do STF e apontam desproporcionalidade na prisão de Bolsonaro
A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na manhã deste sábado, 22, repercutiu entre representantes da bancada goiana no Congresso Nacional. A deputada federal Magda Mofatto (PL) e o senador Vanderlan Cardoso (PSD) classificaram a decisão como desproporcional, criticaram os fundamentos jurídicos apresentados no despacho e afirmaram que o endurecimento das medidas contra o ex-chefe do Executivo aprofunda a percepção de excessos no processo.
A deputada Magda Mofatto declarou que a ordem de prisão intensificou um clima de “revolta” no país e associou o ato a uma “ditadura judicial”. Segundo ela, a decisão teria sido motivada, em parte, pela mobilização de apoiadores para uma vigília de orações pela família Bolsonaro.
“A revolta, a indignação tomou conta desse país. A ditadura judicial que tomou conta de todos está cada vez mais se fortalecendo. Hoje com o mandato de prisão do Bolsonaro, única e exclusivamente porque aqueles que ainda creem na justiça divina tomaram a decisão de fazer orações”, afirmou.
“Hoje, neste país, até ser fiel a Deus, a Cristo, é crime. Temos que reagir com muita força, com muita fé e acreditar que ainda existe justiça. Juntos seremos mais fortes.”
Para o senador Vanderlan Cardoso, a medida é “desnecessária” e carece de justificativa técnica robusta. Ele argumenta que Bolsonaro já estava em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, sem histórico de descumprimento que indicasse risco concreto de fuga.
“A prisão preventiva de Bolsonaro é uma medida desproporcional. Ele já estava em regime domiciliar, monitorado e sem qualquer indício de fuga. A escalada punitiva virou regra”, afirmou.
“Convocar uma vigília de oração não é crime. É exercício legítimo do direito de manifestação religiosa, protegido pela Constituição. Transformar isso em justificativa para endurecer ainda mais as punições ultrapassa qualquer lógica jurídica aceitável.”
O senador também questionou o argumento de risco iminente de evasão.
“Se houvesse intenção de fugir, as oportunidades anteriores falam por si e ele nunca tentou. A prisão agora é desnecessária. É preciso equilíbrio, proporcionalidade e respeito ao devido processo legal.”
A decisão do ministro Alexandre de Moraes — tomada no âmbito da Pet 14129 — substituiu a prisão domiciliar por prisão preventiva após a Polícia Federal relatar suposta violação no equipamento de monitoramento eletrônico às 0h08 deste sábado, além de movimentos que, segundo os investigadores, poderiam indicar preparação para fuga. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente ao endurecimento da medida.
Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde passará por audiência de custódia neste domingo (23). O caso segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal, paralelamente ao processo principal da Ação Penal 2668, cuja condenação está prestes a transitar em julgado.
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