Uma denúncia encaminhada ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aponta possíveis irregularidades na organização de um rodeio promovido pela Prefeitura de Itaporã, a 233 quilômetros de Campo Grande, incluindo suspeita de uso indevido de recursos da educação, possível fraude a procedimento licitatório e indícios de favorecimento na contratação de serviços para o evento. O caso passou a ser analisado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca após representação apresentada por um morador da cidade. A partir da denúncia, o Ministério Público registrou a Notícia de Fato com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na organização e execução do evento denominado “Circuito de Rodeio”, divulgado pela administração municipal. De acordo com os documentos apresentados na representação, a denúncia sustenta que o município realizou, em setembro de 2025, uma licitação destinada à contratação de estruturas para eventos oficiais da cidade, incluindo palcos, tendas e serviços correlatos. O processo licitatório teria sido homologado e possuía ata de registro de preços vigente, prevendo inclusive a utilização de estruturas para cinco dias de evento, o que permitiria a contratação direta por meio dessa ata. Apesar da existência desse procedimento já concluído, a denúncia afirma que a prefeitura teria passado a tentar executar o mesmo objeto por meio de um convênio com o Sindicato Rural de Itaporã. Segundo o documento, o convênio não estaria devidamente regularizado e não haveria comprovação de que a entidade possui capacidade técnica, fiscal ou documental para executar serviços como montagem de palco, iluminação, sonorização e estruturas de eventos. Na avaliação apresentada na denúncia, a utilização do convênio nessas circunstâncias poderia caracterizar uma tentativa de contornar o procedimento licitatório previamente homologado, o que, segundo o documento, configuraria desvio da forma legal de contratação pública. O texto também sustenta que o Sindicato Rural não teria finalidade institucional compatível com a execução dos serviços previstos e que o convênio não atenderia aos requisitos exigidos pela legislação que regula parcerias com organizações da sociedade civil, como a apresentação de plano de trabalho detalhado, definição de metas, indicadores e comprovação de regularidade fiscal. Outro ponto apontado na representação diz respeito à transparência do processo. Conforme a denúncia, foi solicitado ao município acesso à íntegra do convênio e aos documentos relacionados ao repasse de recursos, mas o pedido teria sido negado. Segundo o documento, por se tratar de ato administrativo e utilização de recursos públicos, os dados deveriam ser públicos e sujeitos às regras de transparência. A denúncia também levanta suspeitas quanto à origem dos recursos utilizados no evento. Conforme o documento apresentado ao Ministério Público, os valores destinados ao convênio teriam saído da Secretaria Municipal de Educação e teriam origem em recursos do Fundo Nacional de Educação, vinculados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. A representação também menciona possível favorecimento à empresa a uma empresa especifica, que, segundo a denúncia, teria sido beneficiada com a execução de serviços relacionados ao evento. O documento afirma ainda que a empresa seria investigada pelo Ministério Público em diferentes municípios por supostas irregularidades em processos licitatórios, como fraudes e direcionamento de contratos. Outro ponto levantado na denúncia diz respeito à exploração comercial do evento. Segundo o documento, embora o rodeio fosse custeado integralmente com recursos públicos, a empresa responsável pela estrutura estaria comercializando camarotes, espaços e publicidade. Ainda conforme a representação, os valores arrecadados não estariam sendo revertidos aos cofres públicos, o que, segundo o denunciante, poderia caracterizar dano ao erário e enriquecimento ilícito. Além das questões financeiras e administrativas, a denúncia também aponta possíveis irregularidades na realização do próprio rodeio. Um relatório técnico anexado à representação afirma que não foi localizado registro ou autorização do evento junto à Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal ), órgão responsável pelo controle sanitário e fiscalização de eventos que envolvem o uso de animais no Mato Grosso do Sul. De acordo com o relatório, também não foram identificados documentos considerados obrigatórios para esse tipo de evento, como cadastro junto ao órgão competente, responsável técnico veterinário credenciado, plano de manejo e bem-estar animal, controle sanitário, além de registros de transporte, vacinação e origem dos animais utilizados nas atividades do rodeio. Após o recebimento da denúncia, o Ministério Público determinou o registro da Notícia de Fato com o objetivo de reunir informações preliminares e avaliar a existência de elementos que justifiquem a abertura de procedimento investigatório formal. Como parte das diligências iniciais, a Promotoria de Justiça solicitou ao prefeito de Itaporã esclarecimentos sobre a licitação realizada para contratação de estruturas de eventos, incluindo a indicação se o procedimento foi realizado em razão da realização da EXPOITA – Exposição Agropecuária de Itaporã. Também foi solicitado que o município informe a origem dos recursos financeiros disponibilizados ao Sindicato Rural, autorizados por lei municipal, e apresente documentos relacionados à eventual prestação de contas dos valores utilizados na realização do evento. Posteriormente, diante da necessidade de reunir mais informações e respostas aos ofícios encaminhados, o Ministério Público decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo da Notícia de Fato, conforme previsto nas normas que regulamentam esse tipo de procedimento preliminar. Durante esse período, a Promotoria busca coletar elementos que permitam avaliar a consistência das denúncias e decidir se haverá arquivamento do caso ou a abertura de investigação formal, como um inquérito civil para apuração de possíveis irregularidades administrativas e eventual responsabilização dos envolvidos. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Itaporã para solicitar posicionamento sobre as denúncias e os pontos citados nos documentos do Ministério Público, porém não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal e eventuais esclarecimentos poderão ser acrescentados posteriormente ao conteúdo.
