Tribunal de Justiça considera improcedente processo que acusava médico de omissão de socorro

Em caso que ganhou repercussão após a morte do paciente, socorrista havia sido indiciado, mas Justiça entendeu que o socorro foi prestado 

Dois anos após acusação de omissão de socorro, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reconheceu improcedente o processo movido contra o médico Luciano Roberto Afonso. O servidor do Batalhão de Salvamento em Emergência foi acusado em 2017 de não ter prestado atendimentos devidos a uma vitima de acidente de trânsito.

O caso ganhou repercussão na época após ter um vídeo viralizado por veículos de comunicação. Segundo os relatos que constam no processo, Luciano teria se negado a atender indicação de procedimento feito por uma enfermeira que fazia parte da equipe. Após a morte da vítima, Luciano foi processado.

No processo instaurado pela delegacia que recebeu o vídeo indicava que o médico teria tido falha na conduta ao não acatar o procedimento de intubação.

Já na época o médico prestou depoimento e deu entrevista ao Jornal Opção afirmando que a escolha por não realizar o procedimento fora motivada por questões técnicas. Ao contrário do alegado, ele conta que o socorro foi prestado ainda no local do acidente e, então, indicou que o paciente deveria ser imediatamente levado para o hospital. O socorrista entendeu que o quadro clínico do paciente era gravíssimo e um procedimento feito na ambulância poderia colocar a vítima em maior risco.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, Luciano explica: “Os protocolos internacionais indicam que a prioridade no atendimento é o chamado ‘tempo resposta’. Pela proximidade com o hospital o indicado era que os procedimentos fossem feitos no hospital”.

Posição do MP                                                                

Em janeiro de 2018 o promotor de justiça Paulo César Torres solicitou ao TJ o arquivamento do processo de omissão. Na manifestação do promotor ele considera que “a narrativa dos fatos demonstra que no primeiro contato com a vítima o autor procedeu com o devido atendimento”.

Segundo o magistrado, em razão dos fatores apresentados pelo médico em optar por não realizar os procedimentos, teria Luciano Roberto exercido sua liberdade como médico ao determinar dentro das normas técnicas, o melhor atendimento para seu paciente.

Outro fato abordado na acusação e mostrado em vídeo consta de um momento em que o médico, dentro da ambulância, teria ficado de costas para o paciente. Sobre esse fato o promotor considerou que pode configurar infração ética, mas não há omissão.

Sentença

Atendendo à solicitação do Ministério Público, o Tribunal de Justiça decidiu pelo arquivamento. A sentença do juiz Wild Afonso Ogawa considera que a partir de tudo quanto fora exposto o processo deve ser arquivado.

“Tem-se como elementar do tipo o “deixar de prestar assistência”. No caso em comento não se vislumbra a prática de tal conduta pelo autor do fato. Conforme consta do TCO, no techo supra transcrito, “fora feito os procedimentos de praxe” para o atendimento do paciente”, considera a sentença.

Após o arquivamento um dos advogados de defesa de Luciano, Márcio Antônio Afonso Lima, considera que durante o processou houve uma deturpação da imagem do médico. Márcio defende que é preciso deixar claro que a vítima do acidente faleceu decorrente ao acidente e culpa o autor da colisão, que não nunca foi encontrado.

“É preciso deixar claro que quem matou a vítima foi quem colidiu com ele, não foi o médico. Atribuíram ao Luciano uma omissão de socorro que não existiu”, disse o advogado.

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