Após suspeita de irregularidades, TCE interrompe licitação da Secretaria de Estado da Saúde
Denúncia apresentada diz que empresa vencedora não atende ao edital
Através de medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) determinou à Secretaria de Estado da Saúde (SES) que a licitação e o contrato com uma prestadora de serviços técnicos do órgão sejam suspensos. A decisão foi tomada após denúncia de irregularidades na licitação.
A vencedora do processo, Easyteck Serviços Técnicos Eireli, iria atuar em serviços técnicos na gestão de equipamentos do Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros. A denúncia foi apresentada por outra empresa que participou do processo. A acusação afirma que a vencedora não atende às regras do edital e de qualificações técnicas.
Ao que consta na denúncia, a empresa não disporia de “acreditação junto ao CGCRE/Inmetro, a qual deveria ocorrer com base na NBR ISO/IEC 17025”, ferindo assim o princípio da vinculação às regras da convocação.
O processo foi encaminhado à Gerência de Fiscalização para manifestação técnica. Após a apresentação de defesa da Secretaria da Saúde e da análise da unidade técnica o TCE deve deliberar pela manutenção ou até a revisão da medida cautelar.
Em nota a Secretaria de Saúde confirmou que foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado e disse estar analisando as medidas cabíveis.
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