Lei da Saúde Mental: Ministra promete resposta individual para reclusos inimputáveis que vão ser libertados
A nova lei, promulgada pelo Presidente da República, altera o paradigma na abordagem das pessoas com necessidades de cuidados de saúde mental e define que, depois de cumprirem a pena por crime a que tenham sido condenados, os inimputáveis terão de ser libertados