Proteção contra o legislador
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento da ação que pleiteia a descriminalização de drogas para uso pessoal. É quase certo que a corte acatará o pedido em relação à maconha (falta apenas um voto). Em reação, o Senado se prepara para votar uma PEC que torna crime a posse de qualquer quantidade de drogas. Leia mais (03/05/2024 - 14h43)