Seguridade social em crise: a jornada dos goianos que buscam benefícios do INSS
Para além do anuncio do Planalto que promete zerar filas em desconformidade com a legislação, segurados reclamam de sequência de indeferimentos e descaso em perícias
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Para além do anúncio do Planalto, que promete zerar filas em desconformidade com a legislação, segurados reclamam de sequência de indeferimentos e descaso em perícias
Na agência do Centro de Goiânia, segurados relatam demora no atendimento e pouca atenção recebida| Foto: Luiz Phillipe Araújo/ Jornal Opção
Em um prédio do centro de Goiânia, que meio se esconde atrás de uma mungubeira, o movimento de entra e sai se opõe à posição fixa de três representantes de assistência jurídica privada, que por vezes conversam com os já atendidos no local. A descrição é da faixada de uma das unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Goiânia.
Agência do INSS Centro de Goiânia | Foto: Reprodução
Na sala de espera do local, trabalhadores em busca de benefícios lotam o andar reservado à perícia médica. As incertezas e indeferimentos sobre requerimentos que vão de auxilio doença à integral aposentadoria refletem o atual cenário da seguridade social do País. Enquanto o Governo Federal anuncia medidas para tentar reduzir a fila de espera que ultrapassa 1,9 milhão de pessoas, os ditos segurados precisam, aos muitos, recorrer à Justiça para reconhecimento de seus direitos.
Moldando-se desde o fim do século XIX, o grupo de itens da Seguridade Social brasileira se estabeleceu como o conhecemos apenas na Constituição de 1988. Com contribuição impositiva de empregadores e empregados, trabalhadores de todas as áreas passaram a ser considerados segurados, podendo recorrer a benefícios como auxilio-doença, aposentadoria por invalidez e, claro, a aposentadoria plena, no caso de cumpridas as regras previdenciárias.
A crise
Advogados especialistas em direito previdenciário divergem sobre os motivos efetivos que causam a crise do Instituto. Na terça-feira, 14, após meses de registros de reclamações, o Governo Federal fez um pronunciamento oficial em que anunciou uma série de medidas que buscarão reduzir a espera. Entre os itens que podem explicar o início da crise está a agora prevista contratação de 7 mil oficiais da reserva do Exército para atuar nas unidades de atendimento. Para entender a ligação entre essa medida e a crise, temos que dar um passo atrás.
Dra. Taynara Oliveira Dantas | Foto: Luiz Phillipe Araújo/ Jornal Opção
Em 2018, ainda sobre o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), a gestão do INSS anunciou a digitalização do sistema do Instituto. Conforme relembra a advogada especialista em direito previdenciário Taynara Dantas, nos primeiros meses de transição foi possível observar expressiva celeridade dos processos. Apesar disso, o também especialista da área George H. Dantas explica que tornar o sistema digital, com solicitações por site e aplicativos, não era compatível com todos os perfis de segurados, que inclui trabalhadores analfabetos.
Na sequência da explicação de George e Taynara, os advogados relembram o início do chamado “pente-fino” do INSS, que convocou segurados em situação de aposentadoria por invalidez para novas perícias. Dos milhares de convocados, a parcela dos que passaram a buscar atendimento presencial nas agências cresceu exponencialmente. Com o mesmo quadro de funcionários, sem registro de convocação de concurso público nos últimos cinco anos, o instituto entraria em colapso devido a outra ação: a reforma administrativa do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Dr. George H. Alves Dantas | Foto: Luiz Phillipe Araújo/ Jornal Opção
“Com as medidas do governo, muitos funcionários experientes do INSS perderam benefícios que recebiam para se manter nos cargos. Esses funcionários antigos tinham condições de se aposentar e, com os cortes de benefícios, um grande número optou pela aposentadoria”, relembra George, que acrescenta que na agência do setor central, região na qual atende, observou a saída de pelo menos 15% dos servidores. “O INSS não só perdeu funcionários, como perdeu os melhores, os que tinham mais experiência”, destaca o advogado.
Os afetados
Na sala de espera desde às 8h da manhã, a atendente de telemarketing Emanuela Alves Mendes já olhava no relógio e o via marcando 11h50. Sem o atendimento final e sem perspectiva de quando seria atendida, a mulher, que buscava auxílio doença, já tinha passado pela perícia, mas esperava receber documentos finais para poder ir para casa. Quando perguntada sobre a perícia que tinha passado, Emanuela diz que já estava com medo do pedido ser indeferido.
“Onde eu trabalho já foram vários que eles não aceitaram. O médico não conversou muita coisa. Perguntou quando os sintomas tinham começado e se os remédios resolveram”, relatou a atendente, que apresentava visível cansaço, fruto das quatro horas que estava na sala, cheia de casos iguais ao dela, onde o único passatempo era o monitor em que as senhas eram chamadas.
Mesmo com atendimento agendado, salas de espera das unidades ficam lotadas | Foto: Luiz Phillipe Araújo/ Jornal Opção
Fora da sala de espera, em um escritório de assistência jurídica nas proximidades da unidade, o caso de dona Eliane da Silva foi inicialmente relatado pela advogada especialista em direito previdenciário Rosileine Carvalho Aires. Pelas características do caso, a reportagem entrou em contato com Eliane, que contou sua história junto ao INSS, já de longa data. Há mais de uma década diagnosticada com doenças severas que a afastaram de suas funções na empresa que trabalhava, foi notificada pelo “pente-fino” de 2018, a convocando para uma nova perícia.
“Eu trabalhei desde os meus 18 anos. Quando surgiu a doença eu passei a não dar conta de fazer nada. Quando eu solicitei o benefício apresentei o laudo e de início eles me davam três meses. Quando eu retornava para o trabalho minha saúde piorava. Meu corpo apresentava inchaço, minhas articulações não respondiam e eu tinha que retornar para o INSS”, desabafa Eliane.
Após anos alternando entre o mal-estar sentido quando voltava para o trabalho e os períodos de concessão de benefício, a costureira foi aposentada. Quando foi convocada pelo INSS em 2018 para a nova perícia, apresentando laudos recentes à data, o perito indeferiu o pedido e indicou que Eliane estava apta ao retorno de suas funções na empresa e agora, há mais de um ano, busca na Justiça Federal o reconhecimento de seu direito.
Indeferimento como regra
O processo para auxílio doença ou aposentadoria por invalidez passa pelo mesmo procedimento: a perícia médica. Própria do INSS, é lá que o trabalhador apresenta laudos de acompanhamento médico, receituário e demais documentos que possam comprovar sua incapacidade laboral. Apesar disso, mesmo com esses documentos apresentados, requerentes como Eliane acabam com pedidos negados, sendo considerados pelos médicos do Instituto “aptos ao trabalho”.
A advogada Rosileine, que acompanha diversos casos de indeferimentos, diz que perícias em que os médicos não são especialistas no caso que está avaliando são recorrentes. Ela lembra que casos de pacientes com quadros psiquiátricos chegam a ser atendidos por clínico geral. O advogado George cita o mesmo exemplo e diz que existiria, para o INSS, a especialidade de “perito médico”, só sendo possível exigir especialista para avaliação pericial quando o caso vai para a Justiça.
Trabalhadores reclamam de espera superior a 4 horas | Foto: Luiz Phillipe Araújo/ Jornal Opção
Apesar de afirmar que “não existe indeferimento sem explicação”, George diz que observa um preparo do próprio perito em negar os benefícios e explica o porquê: “Ele trabalha com um critério de rigor. Veja a situação do funcionário: se ele nega para quem tem direito não acontece nada com ele, vai para a justiça e pode reverter. Do outro lado, se o requerente não tiver o direito e o funcionário concede, ele responde a um processo administrativo que, entre outras consequências, pode levar à sua demissão. Então a situação que temos é complexa”.
Divulgado oficialmente, o governo teria poupado, até o fim de 2019, cerca de R$ 10 bilhões com o que consideram ser fraudes encontradas com o pente-fino.
Perspectivas
Com o anúncio do governo sobre a tentativa de zerar filas, restam as incertezas sobre a concessão ou não dos benefícios dos que estão à espera. No mesmo dia do anúncio, o próprio governo divulgou que será necessário cerca de R$ 10 bilhões para zerar a espera. Além da contratação dos 7 mil militares da reserva, o governo se manifestou sobre processos já impetrados na Justiça, afirmando que haverá desburocratização, recuando sobre recursos que tradicionalmente o instituto apresentava. Apesar disso, administrativamente, para os casos que não vão à justiça, o Instituto não apresentou medidas que caminhem para facilitar os processos.
Sobre a contratação dos 7 mil novos cargos, que serão distribuídos por todo o país para atendimento presencial, o advogado George diz que ainda é incerto. “Não se sabe se eles vão achar esses 7 mil. As vagas serão ofertadas”, salienta o jurista, que acrescenta: “Ainda tem o período de adaptação”.
Segundo o governo, esse período de adaptação deve ser alcançado em outubro, seis meses após a chegada dos militares às unidades, o que deve acontecer em 90 dias. Com o estabelecimento dos novos postos, 2,5 mil dos atuais funcionários do INSS ficarão focados em análise de documentação. Dessa forma o governo espera atingir a celeridade que se adeque à legislação: até 45 dias para análise de solicitação de aposentadoria e ou outros recursos, como os sobre negativas de pedidos de auxilio doença.
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