Bolsonaro deve revogar MP do contrato verde e amarelo
Esse tipo de contrato de trabalho permitia flexibilização trabalhista, o que, segundo o governo, pode gerar empregos.
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Esse tipo de contrato de trabalho permitia flexibilização trabalhista, o que, segundo o governo, pode gerar empregos. No entanto, não houve consenso no Congresso
Carteira de trabalho | Foto: Agência Brasilia / Tony Winston
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai revogar a Medida Provisória (MP) 905/19, que criou o Contrato Verde e Amarelo. Ela perderia a validade nesta segunda-feira, 20, por não ter sido votada no prazo de 120 dias. A medida foi aprovada pela Câmara no último dia 15 e enviada ao Senado, mas não houve acordo para sua aprovação.
Bolsonaro disse ter feito um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para reeditar uma MP específica sobre essa modalidade de contrato para o período da pandemia de Covid-19.
O presidente @jairbolsonaro atendeu ao pleito manifestado pelo @SenadoFederal e decidiu revogar a MP 905, reeditando suas partes mais relevantes na sequência. Medida importante para que o Congresso possa aperfeiçoar o importante programa e garantir o emprego dos brasileiros.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) April 20, 2020
O Contrato Verde e Amarelo era uma modalidade de contrato de trabalho com redução dos encargos trabalhistas pagos pelas empresas, destinado incentivar o primeiro emprego. A expectativa do governo era gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022 para jovens entre 18 e 29 anos sem experiência formal de trabalho.
Entretanto, a MP fazia uma série de alterações na legislação trabalhista, sobre as quais não houve acordo com os partidos de oposição.
Entre essas mudanças, a MP estabelecia que acordos e convenções de trabalho prevaleciam sobre a legislação ordinária, sobre súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais regionais do Trabalho, exceto se contrariassem a Constituição Federal. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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