Prefeitura de Senador Canedo elabora estudos que visam descarte de resíduos de construção civil
Ministério Público recomendou estudo para adotar ações que visam o descarte adequado dos resíduos
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Ministério Público recomendou estudo para adotar ações que visam o descarte adequado dos resíduos
A Prefeitura de Senador Canedo elabora estudo para adotar ações que visam o descarte adequado dos resíduos de construção civil. Uma reunião foi agendada para a próxima segunda-feira, 18, entre equipes da Secretaria de Planejamento Urbano e o Ministério Público, para solucionar o problema.
Uma das medidas a serem adotadas pela atual gestão, em parceria com Promotoria do Meio Ambiente e a iniciativa privada, é a construção de Ecopontos.
O Ministério Público de Goiás recomendou ao prefeito de Senador Canedo, Fernando Pelozzo (PSD), que a Secretaria de Planejamento Urbano Municipal condicione a expedição do alvará para construções na cidade à apresentação de plano de gerenciamento dos resíduos da construção civil, contendo a descrição da destinação final correta dos rejeitos da obra a ser executada.
O órgão recomendou ainda que o órgão condicione a expedição do “habite-se” à comprovação do plano de gerenciamento desses resíduos.
A promotora Marta Moriya Loyola fixou o prazo de 20 dias para que o prefeito responda sobre as providências adotadas ou eventual rejeição da orientação, alertando-o sobre as medidas administrativas, cíveis e penais cabíveis.
Através de nota, a prefeitura diz que irá acatar as recomendações do Ministério Público e elabora estudo para adotar as ações necessárias.
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