Marcelo teme reabertura de processos judiciais por causa de decisão sobre metadados
Segundo o chefe de Estado, o Tribunal Constitucional, "ao não se pronunciar" sobre os efeitos temporais da sua decisão de inconstitucionalidade sobre normas desta lei, "significa que a decisão vale para o futuro e para o passado, e nesse sentido põe em causa a aplicação da lei nos últimos anos"