“Quem não quer arma não compra”, diz candidato a deputado federal pró-armas
Advogado e dono de loja que comercializa armas de fogo, Júlio Cunha se apresenta como Júlio Pró-Armas. Ele é filiado ao PROS e se diz candidato independente, pois garante que a “bandeira” que levanta não é nem de direita e nem de esquerda, mas em defesa da vida
Filiado ao Pros, o advogado Júlio Cunha, de Anápolis, é candidato a deputado federal e se apresenta como Júlio Proarmas. Ele afirma ser o único concorrente ao Congresso Nacional a defender abertamente esta pauta em Goiás e é categórico: “Quem não quer arma não compra”. Para concorrer a uma das 17 cadeiras na Câmara dos Deputados, o anapolino faz dobradinha com o candidato a deputado estadual Samuel Cout (DC), youtuber que conta com mais de meio milhão de inscritos no YouTube, abordando sistematicamente o tema armas.
Com esse tema polêmico, que divide opiniões, Júlio Proarmas salienta que tem notado que o assunto não pertence exclusivamente à direita ou à esquerda. Segundo ele, os apoios que tem recebido são dos dois campos ideológicos. Nesse sentido, o candidato critica a atuação do Congresso Nacional, que embora tenha uma frente, conhecida como Bancada da Bala, não consegue emplacar nenhuma proposta para melhorar a legislação, favorecendo o armamento.
“Mais de 60% do Congresso Nacional é composto por centro-direita, são os pseudos-conservadores, concorda? Historicamente, eles nunca pautaram nenhum projeto à altura. Quando se fala em armamento, eles ‘pulam pela janela’. Falou em armamento ninguém quer saber, o tema é muito polêmico, e a gente tem visto onde a gente está chegando. Por um lado, pela falta de segurança e, por outro, a bandidagem armada; e o cidadão fica indefeso. Eu costumo dizer: ‘Homens livres não precisam de autorização para andarem armados’. Então a gente chega à conclusão de que a bandidagem está mais livre do que a gente, que virou refém disso aí”, aponta.
Acerca da aquisição de uma arma por pessoas mais ricas, ele explica que a carga tributária sobre o mercado dificulta que todas as pessoas possam ter acesso. E também por questões financeiras, além da burocracia da liberação para comprar, sendo às vezes via Polícia Federal (PF) ou Exército. “Todo mundo acha que o armamento é elitizado. Mas a gente sabe que pessoas do agro — não é só o grande produtor, tem o agricultor familiar — também prezam (e precisam) por defender a vida. Na periferia, onde falta policiamento, há gente que se sente desprotegida. Os bairros nobres são mais protegidos. Então a gente tem que lutar para a queda do IPI. O IPI hoje está na razão de 45% , o ICMS na razão de 25%. Eu já estou falando aqui de 70%. Então, a cada mil reais gastos em armas, R$ 700 vão para o governo.” Ele acrescenta que isso também é uma das pautas pela qual pretende lutar em Brasília. “O Executivo tentou, por meio da União, reduzir o IPI, mas foi barrado pelo Congresso Nacional. Por isso é importante se ter um deputado que defenda a pauta; sobretudo, nossa pauta sobre o direito à vida, o direito à liberdade.”
Em Goiás, Júlio Cunha é coordenador estadual da Associação Nacional do Movimento Proarmas (AMPA), mas conhecida como Proarmas, considerada a maior associação do Brasil. “É uma associação que atua sobre três pilares: cultural, judicial e político. A gente visa a todo momento desmitificar as falácias, as mentiras produzidas pelos grupos desarmamentistas, por exemplo”, postula. O advogado recorda o histórico do desarmamento que ocorreu no país. De acordo com ele, o processo foi iniciado em 1997, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Ele transformou o que era uma contravenção penal em crime. Porte de arma passou a ser crime e deixou de ser uma contravenção penal”, critica.
Já a partir de 2003, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve o estatuto do desarmamento, a lei 10.826. “Na verdade, é a legislação do controle de arma. Essa legislação é espelhada numa legislação alemã, que foi a que desarmou os comunistas na época dos nazistas”, sublinha. “Enfim, essa legislação é muito rígida e impede que pessoas de bem, que precisam de acesso às armas, de obtê-las. Mas não só isso. Em 2005 teve uma referendo, pelo qual mais de 63% da população brasileira pugnou pela manutenção da posse e porte de armas e também das indústrias no país. O segundo acontecimento expressivo foi a votação do presidente Jair Bolsonaro. Ele foi eleito com os votos de 63% da população elegeu ele. Ele sempre defendeu o porte de armas.”
“Então com uma canetada, você perde o direito até de ter a sua arma, não tem direito garantido. Isso porque a posse de arma hoje é uma mera concessão do Estado.”
Júlio Pró-armas, candidato a deputado federal
Júlio Pró-Armas lamenta que outras legislações perderam força na sociedade, devido ao Congresso Nacional, como a Legislação Criminal, Legislação Penal, Código Penal e Código de Processo Penal. “O Congresso tem feito propositura de legislação que vem relaxando os pesos da lei com relação à bandidagem. Então houve afrouxamento em todo o ordenamento jurídico penal, ao mesmo tempo em que foi se enrijecendo os critérios de acesso às armas. Quando a gente fala que se vive uma guerra, de um lado o bandido anda armado e do outro a população está ali batendo na porta dos órgãos competentes para tentar registrar uma arma de fogo”, comenta. Na opinião dele, o desarmamento tem como intenção a instauração de uma ditadura. “A gente viu isso acontecer na Venezuela. Estamos vendo execução de padres e freiras na Nicarágua, onde se deu o desarmamento também. E em vários outros países da América Latina.”
Por outro lado, Júlio Pró-Armas entende que o Estado não consegue atender à demanda por segurança pública para assegurar o direito à defesa e à vida. “Hoje no Estado de Goiás, a gente presencia um déficit de mais de 60% do quadro efetivo dos policiais. Então, em 2012, o governador Marconi Perillo sancionou uma lei trazendo a previsão do efetivo mínimo para a Polícia Militar e girava em torno de 32/33 mil policiais militares. Hoje, dez anos depois a gente tem aí, 12 mil policiais afetivos no Estado. Então, a Segurança Pública não consegue trazer o policialmente ostensivo adequado e nem a preservação da ordem pública. A Polícia Militar está agindo de uma maneira muito efetiva, mas, a partir do momento em que a segurança pública não é onipresente e onisciente, não é admissível também que se adote uma política de restrição como se tem no nosso país. Porque o que está em jogo é o direito à vida e o direito à liberdade.”
O advogado reprova a maneira como é aplicada à legislação no país para “as pessoas de bem”. “O direito à vida é um direito natural que se sobrepõe à Constituição. Quando fala em armamento, a gente está dizendo: não quero arma para matar, quero arma para me defender. Existe uma distinção muito grande entre a criminalidade e a violência, porque o ordenamento jurídico penal me permite usar a violência para repelir o que é injusto. Porém, com a criminalidade é diferente, é preciso o instituto da legitima defesa, respaldado pelo ordenamento jurídico penal”.
“Uma mulher, que está em uma medida protetiva, não pode ter uma arma para se defender. Então, não é aquele papelzinho da medida protetiva que vai resguardar a vida dela.” Júlio Pró-Armas menciona o caso de um homem que foi condenado pela Justiça, mas assassinou a ex-mulher e o advogado dela a facadas.
Por isso Júlio Pró-Armas defende o direito irrestrito da posse e porte de arma a advogados, como ocorre com magistrados e promotores de Justiça. “Dois advogados foram mortos dentro do escritório de advocacia, em Goiânia, a mando do cliente da outra parte. Um deles era filho de desembargador. De um lado a gente tem uma profissão que é de risco sim, porque no momento em que se ganha uma ação, você está desagradando a outra parte. E não é só isso: o porte para o advogado é uma questão de isonomia. Se não existe hierarquia entre juiz, promotor e advogado, a gente está falando de isonomia, são iguais perante à lei, são iguais dentro da atribuição nas funções deles, então porque juiz e promotor têm porte e advogado não pode ter um porte de arma?”, questiona.
Queda da criminalidade
Para reforçar a desmitificação do armamento, Júlio destaca que entre 2003 a 2017, durante o processo de desarmamento, houve uma alta expressiva de mortes no Brasil. “Em 2017 ocorreram mais mais de 60 mil mortes. Se você pegar 10 anos da Guerra do Vietnã não houve esse saldo de mortes de soldados americanos. Então a guerra não matou 60 mil soldados americanos em 10 anos, ou seja, em um país que está em guerra”, compara.
Segundo Júlio Pró-Armas, a partir do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), com a flexibilização da lei 10.826, permitindo acesso às armas, houve redução de 33% das mortes entre 2019 a 2020. Morreram 40 mil. “Um fato muito importante: a ONU considera como seguro aquele país que apresenta 10 homicídios por 100 mil habitantes. O país chegou a 30 mortes por 100 mil habitantes. E com flexibilização das armas, a gente conseguiu reduzir isso, para patamar de 20 homicídios por habitante, ou seja, esses números de 20 mortes por 100 mil habitantes foi experimentado tão-somente em 1993. A flexibilização trouxe de certa forma o poder de dissuasão, uma segurança a mais”, afirma.
Para efeito de comparação, o candidato menciona a situação em outros países, onde a comercialização e uso de arma é livre. “No Paraguai, país vizinho, a política de armamento permite a posse e porte de armas livres. Você compra e porta. Eles não chegam a 10 mortes por 100 mil habitantes, deve estar no patamar de 7/8 mortes por 100 mil habitantes. Essas armas atravessam a fronteira para o Brasil se torna um problema porque houve esse relaxamento do nosso ordenamento jurídico penal para bandido.”
Por todas essas questões, o empresário frisa que se colocou na disputa, porque já tem serviços prestados no setor. “Primeiramente, pelo extenso trabalho que tenho prestado junto à pauta. A gente tem lutado por intermédio da Associação Pró-armas, participamos do projeto de lei 37123, que tramita no Senado, que acabou não trazendo nenhum benefício para gente. Mas o fato é que eu entrei para resguardar o mínimo de direitos de garantia de respeito ao armamento civil, porque toda a nossa legislação hoje é regulamentada por decreto, então qualquer presidente que for eleito, democraticamente, por meio de uma canetada, pode derrubar todos os decretos. Então a gente não tem segurança jurídica, não tem direito à propriedade de armas de fogo. Então com uma canetada, você perde o direito até de ter a sua arma, não tem direito garantido. Isso porque a posse de arma hoje é uma mera concessão do Estado”, alerta.