Homem deixou morrer cão por falta de cuidados veterinários. Constitucional diz que não houve crime
O Ministério Público e um homem acusado de deixar morrer um pitbull por falta de cuidados veterinários chegaram a um acordo para a suspensão provisória do processo. Mas o juiz de instrução não aceitou por considerar que não houve crime. Esta posição foi sufragada pelo Tribunal Constitucional. PAN quer mudar a Constituição para corrigir a lei. E há uma proposta do PS que vai no mesmo sentido