Governo do TO mantém forças de prontidão para coibir novos atos terroristas
Wanderlei Barbosa determinou reforço da PM em pontos chave, como o aeroporto de Palmas, a Ponte Palmas-Luzimangues e as distribuidoras de combustíveis
Em atendimento às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) tem colocado as forças de segurança em alerta para tentar evitar novos ataques terroristas. O governador garante que as forças de segurança do Tocantins, por meio de seus serviços de inteligência, estão monitorando pontos que poderiam ser utilizados como concentração e até o momento não detectou nenhum foco de qualquer tipo de manifestação nesse sentido.
A determinação do STF é para que as forças de segurança locais não permitam a ocupação ou bloqueio de vias e espaços públicos. A Corte determinou ainda que sejam realizadas prisões em flagrante caso esses atos venham a ocorrer e a aplicação de multas, que vão de R$ 20 mil a R$ 100 mil, aos que descumprirem a ordem judicial.
Medidas tomadas
Na última segunda-feira, 9, a Polícia Militar do Tocantins, juntamente com a Polícia Federal e o Exército Brasileiro, desmontaram o acampamento de manifestantes que estavam na área do quartel-general (QG), desde o início de dezembro, único ponto de manifestação remanescente após as eleições de 2022. O governo informa que não houve resistência e, portanto, nenhuma prisão foi efetuada durante a ação.
No mesmo dia, o governador esteve em Brasília para participar de uma reunião de emergência entre os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e para definir ações de combate, prevenção e investigação dos atos violentos ocorridos no último domingo, 8, na capital federal.
Wanderlei Barbosa colocou um pelotão de choque de 30 homens da PM e outros cinco da inteligência da Polícia Civil à disposição da segurança pública do Distrito Federal para envio imediato, assim como todos os demais Estados brasileiros, que vão disponibilizar entre 30 e 70 homens, cada.
Wanderlei Barbosa também determinou o reforço da PM em pontos chave, como o aeroporto de Palmas, a ponte Palmas-Luzimangues e as distribuidoras de combustíveis, que já estão com policiamento ostensivo e de inteligência aumentados.
Outra medida adotada pelo governo do Estado foi a abertura de investigação de possível participação de servidores públicos estaduais nos atos violentos, para apurar responsabilidades e adotar as providências cabíveis. Ainda não se sabe do envolvimento de servidores do governo do Estado nos atentados, mas o governo promete uma apuração rigorosa. Criou inclusive um campo online para receber denúncias. O campo “Atos terroristas de 8 de janeiro” já está disponível na plataforma Fala.Br Tocantins para acolher denúncias sobre o assunto; outros canais também recebem manifestações.
Para a devida apuração de supostos envolvidos nos atos violentos em Brasília (DF), o governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), informa que foi criado um campo específico para receber denúncias, em plataforma on-line de ouvidoria, o Fala.BR Tocantins (https://falabr.cgu.gov.br/publico/TO/Manifestacao/RegistrarManifestacao). Por esse meio, cidadãos e cidadãs poderão apresentar denúncia identificada ou de forma anônima.
Outros canais de denúncia
As denúncias também podem ser realizadas diretamente por canais convencionais da Ouvidoria-Geral do Estado, sendo o WhatsApp (63) 99920-0403, os telefones (63) 3218-2557 ou (63) 3218-2573 e o 162 (gratuito) ou ainda o e-mail ouvidoria.geral@cge.to.gov.br.
Investigação preliminar
O governo do Tocantins instaurou uma investigação preliminar para apurar a suposta participação de servidores públicos estaduais nos atos violentos em Brasília (DF). A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 01/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (https://doe.to.gov.br/diario/4803/download). O documento destaca os potenciais reflexos disciplinares de suposta participação de servidores públicos estaduais nos atos criminosos contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições.