Exclusão de héteros em disputa por vagas de estágio na Justiça baiana vira alvo do MP

Por Jairo Costa Júnior

O Ministério Público do Estado (MP) prepara uma ofensiva contra o veto a heterossexuais na seleção pública de estagiários da Justiça baiana, aberta, no último dia 17, pela 12ª Vara de Relações de Consumo de Salvador. Segundo apurou a Satélite, o MP da Bahia cogita pedir, judicialmente, a anulação do processo seletivo, por conter dispositivos contrários à lei. Sobretudo, cláusulas pétreas da Constituição que impõem igualdade e tratamento isonômico para todos os gêneros. Como foi noticiado pela coluna na sexta passada, o edital para selecionar estudantes do quinto semestre de Direito interessados em estágio remunerado na 12ª Vara do Consumidor criou polêmica entre juristas e magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia  (TJ), por ser direcionado exclusivamente a candidatos LGBT+.

Para relembrar
A origem da polêmica está no trecho do edital que prioriza, em primeiro, quem se autodeclarar trans não-binário, seguidos por gays e lésbicas, preferencialmente pretos em todas as faixas, e exclui, sob quaisquer hipóteses, héteros.

Cerco no topo
Além das investidas para cancelar o processo seletivo que estabelece cota única para pessoas LGBT+, ato considerado inconstitucional e com claro teor discriminatório, o MP da Bahia estuda levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A princípio, a ideia é ingressar com uma representação no CNJ contra o juiz auxiliar Mário Soares Caymmi Gomes, responsável pelos critérios referentes à escolha de estagiários para a vara onde atua. O argumento é, como se trata de seleção pública e não da iniciativa privada, ele agiu de forma irregular ao vetar candidatos com base em gênero, sem amparo legal. Postura agravada por ter como protagonista um magistrado no exercício da função.

Barreira de contenção
Atentos às movimentações do Palácio de Ondina para abocanhar a vaga do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aberta há oito meses, parlamentares da base aliada deflagraram uma ofensiva para fortalecer o nome de um deputado no páreo pelo espaço que pertence à cota da Assembleia Legislativa.  A costura tem como pano de fundo a certeza de que o ministro da Casa Civil,  Rui Costa (PT), trabalha intensamente para emplacar a esposa, Aline Peixoto, no TCM.

Meio de campo
Após cortar laços com o padrinho político e pedir desfiliação do PP, o antigo braço-direito do ex-deputado federal Mário Negromonte, Cássio Peixoto, faz lobby pelo comando da Superintendência do Ministério da Agricultura na Bahia. Atual chefe da Divisão de Defesa Agropecuária do órgão no estado e auditor fiscal federal de carreira da pasta, Peixoto conseguiu  apoio do sindicato nacional da categoria, que chegou a enviar ofício ao ministro Carlos Fávaro em defesa de sua nomeação.

Adeus, passado!
A tática de Cássio Peixoto para assegurar o cargo inclui o distanciamento de Mário Negromonte, que o catapultou para postos de destaque nos governos estadual e federal. Entre os quais, o de chefe de gabinete de Negromonte quando ele era ministro das Cidades.