Objeção de consciência e aborto
A objeção de consciência corresponde ao exercício de um direito fundamental, mas o seu âmbito de proteção não é absoluto. Numa sociedade democrática e plural, a objeção de consciência não pode servir de fundamento para privar as mulheres de acesso a cuidados de saúde cuja negação ou atraso pode colocar as suas vidas em risco