Telegram apaga mensagem e exibe nota de retratação após Moraes determinar multa e suspensão
Alexandre de Moraes mandou Telegram apagar mensagem mentirosa contra PL das Fake News. Para evitar suspensão, aplicativo cumpriu a ordem e também divulgou uma nota de retratação; representantes da empresa no Brasil devem ser ouvidos em 24 horas
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O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem mentirosa enviada aos usuários na (9) com críticas ao projeto de lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional. Em caso de descumprimento da decisão, Moraes determinou na mesma decisão a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional, além de multa de R$ 500 mil.
O Telegram cumpriu a determinação do ministro do STF rapidamente. A nova mensagem publicada pelo aplicativo diz o seguinte: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Além da publicação da mensagem e da retirada do conteúdo anterior contrário ao PL das Fake News, os representantes da empresa no Brasil deverão ser ouvidos em 48 horas.
“Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, diz Moraes no documento.
“A conduta do Telegram configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do Supremo Tribunal Federal e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do inquérito”, diz.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada”, escreveu o ministro da Justiça, Flávio Dino, em uma rede social.
A decisão de Moraes faz cinco determinações:
1. Remoção/exclusão da mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça, em até uma hora a partir da notificação da empresa;
2. Envio de nova mensagem aos mesmos destinatários (veja conteúdo acima);
3. Em caso de descumprimento dessas medidas ou do prazo, suspensão do Telegram por 72 horas em todo o país;
4. Também em caso de descumprimento, multa de R$ 500 mil por hora – mesmo que o app já esteja fora do ar;
5. Que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.
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