Defesa de ex-diretor da Abin pede que depoimento na CPI dos Atos Golpistas ocorra em sessão secreta
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A audiência do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está agendada para ocorrer nesta terça
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247 — A audiência do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, está agendada para ocorrer nesta terça-feira (1º) na CPI Mista dos Atos Golpistas, informou o G1. No entanto, a defesa do ex-diretor fez um requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o depoimento seja transferido para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, a qual realiza suas reuniões em sessões secretas. Os advogados justificam que a CCAI é responsável pelo controle e fiscalização das atividades de inteligência e, portanto, seria o foro adequado para abordar os assuntos relacionados ao trabalho desempenhado por Cunha. A comissão, em seus encontros, restringe a participação de parlamentares que não pertençam ao colegiado, exigindo uma aprovação prévia para a presença de outros legisladores.No requerimento, a defesa argumenta que o depoimento está relacionado a documentos sigilosos apresentados pela Abin à CPI Mista, tornando obrigatória a preservação desse sigilo por parte do servidor público. Alega-se que a transferência do depoimento para a CCAI ou a realização da audiência a portas fechadas na CPI Mista são medidas necessárias para resguardar informações sensíveis que possam comprometer a segurança nacional. Além disso, a defesa pleiteia que o Supremo estabeleça o direito de Cunha permanecer em silêncio diante de perguntas que possam expor o sigilo funcional. Os advogados ressaltam que, caso o ex-diretor seja questionado sobre assuntos que devem ser mantidos em sigilo, ele não poderá responder sob pena de violar a lei e estar sujeito a sanções nas esferas cível, administrativa e penal. O relator do pedido é o ministro Luís Roberto Barroso, mas a decisão foi encaminhada à presidente do STF, Rosa Weber, uma vez que o tribunal está em recesso e cabe à presidência decidir sobre questões urgentes.