Debate sobre descriminalização das drogas no STF é pela constitucionalidade, diz especialista
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Ítalo Coelho, pesquisador de políticas sobre drogas, afirmou que a questão vai muito além dos usuários e do gosto pessoal, impactando toda a sociedade brasileira. Assista
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247 - O advogado Ítalo Coelho, pesquisador de políticas sobre drogas, comentou a relevância do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil em entrevista à TV 247. Segundo o pesquisador, que também é membro das comissões de Direitos Humanos e de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB/CE, "essa questão vai muito além dos usuários de drogas, impactando toda a sociedade brasileira".O tema é complexo e antigo, datando de 2006, com a lei 11.343, que buscava substituir uma legislação da época militar. "Tal política de drogas, embora não previsse pena de prisão para os usuários, acabou aumentando as penas para o tráfico de drogas, resultando hoje no terceiro maior sistema carcerário superlotado do mundo", destacou Coelho.O advogado ressaltou que muitas pessoas condenadas não estão presas, mas detidas provisoriamente, e a maioria delas por pequenas quantidades de drogas, sendo réus primários e não estavam armadas no momento da prisão. "O Estado brasileiro proíbe as drogas, mas não cuida da saúde pública. A lógica é contraditória, pois a pessoa usa drogas para cuidar da saúde, mas quando é flagrada, vai parar no sistema carcerário, onde não recebe cuidado de saúde e tem acesso às drogas. Isso alimenta as organizações criminosas e cria um ciclo de caos na sociedade", explicou o especialista.Para Ítalo Coelho, o debate sobre a descriminalização não se trata apenas de certo ou errado, nem do gosto pessoal dos ministros do STF, mas sim da constitucionalidade do tema. Ele cita o princípio da lesividade, que afirma que o Estado não deve punir condutas que não causem danos aos direitos de terceiros. Assim, se o ato de usar drogas não prejudica ninguém, não deveria ser criminalizado. Entretanto, na prática, pessoas com pequenas quantidades de drogas continuam sendo presas."Essa é a importância do tema, entre outras questões que ainda serão debatidas", afirmou o advogado, que ressalta que a questão está em discussão no STF e já obteve o apoio de quatro ministros, entre eles Alexandre de Moraes, que consideram o artigo 28 inconstitucional. Assista à entrevista no vídeo abaixo: