Relator mantém Fundeb e Fundo do DF fora do arcabouço fiscal; votação será hoje
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Claudio Cajado afirmou que líderes da Câmara concordaram em deixar tais fundos fora da nova regra, enquanto outras alterações feitas pelo Senado foram rejeitadas
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Reuters - O relator do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), disse que prepara seu parecer para ser votado no plenário da Casa nesta terça-feira, e adiantou que vai acatar apenas uma das mudanças promovidas pelo Senado referente a fundos constitucionais, deixando de fora importante dispositivo negociado pelo governo que diz respeito à mudança no período de cálculo da inflação.O ponto em questão que deve ser retirado do texto por Cajado foi incorporado a pedido do Executivo durante a tramitação do arcabouço no Senado para evitar cortes no Orçamento de 2024 estimados em até 40 bilhões de reais. A alteração conferia ao governo a possibilidade de usar uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos na elaboração do Orçamento do próximo ano, e usar essa diferença para programar despesas, que continuarão condicionadas à aprovação de créditos adicionais pelo Congresso posteriormente."Apenas uma única alteração feita pelo Senado que nós manteremos que é justamente deixar de fora do conjunto das despesas o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. [Deixar de fora] esses dois fundos foi consensualizado por todos os líderes e não houve discrepância", disse o relator a jornalistas ao deixar reunião de líderes de bancada."O colégio de líderes decidiu e, saindo aqui eu vou fazer o relatório para apresentar ainda no dia de hoje para seguir a votação no plenário da Câmara dos Deputados", acrescentou. "As demais alterações do Senado nós vamos opinar pela rejeição."A manutenção dos trechos referentes aos fundos constitucionais conta com o apoio de boa parte dos deputados, sejam da oposição ou do governo, e pode facilitar a votação da proposta.A Câmara dos Deputados incluiu o projeto do novo marco fiscal na pauta do plenário desta terça-feira, formalizando mais um passo no desenrolar da proposta considerada prioritária pelo governo. Uma vez na pauta, e também por tramitar em regime de urgência, o projeto tem condições de ser votado ainda nesta terça-feira. A inclusão da proposta na pauta foi divulgada pela Casa.