Defensoria diz ao STF que PM do Rio apaga e manipula imagens de ações

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Defensoria Pública afirma que a PM do Rio de Janeiro age para obstruir a transparência no que diz respeito aos registros capturados pelas câmeras corporais

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247 - Documento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (24) denuncia que a Polícia Militar do estado age para obstruir a transparência no que diz respeito aos registros capturados pelas câmeras corporais integradas aos coletes dos policiais. Esse esforço, segundo o documento, é especialmente observado em situações onde ações policiais resultaram na morte de pessoas inocentes, informa o g1. Operação da PM na Baixada Santista completa um mês e já deixa 22 mortosO relatório também revela que, em alguns casos, as câmeras são desconectadas dos uniformes e a lente deliberadamente obstruída pelos agentes. Além disso, menciona que em determinados incidentes as imagens teriam sido sujeitas a manipulação e até mesmo apagadas. Embora a Polícia Militar negue a possibilidade de qualquer edição nas imagens, ela reconhece que "pode haver intercorrência durante as gravações". Na frente de Cláudio Castro, Lula critica morte de menino de 13 anos pela PM do Rio (vídeo)No âmbito de um processo que aborda a letalidade policial no estado, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) reporta que, no período de 27 de abril a 31 de julho deste ano, apresentou 90 solicitações para ter acesso às imagens provenientes das câmeras corporais e das viaturas. No entanto, apenas oito desses pedidos receberam respostas. Dentro desse conjunto de oito respostas, três resultaram em links desprovidos de imagens, enquanto quatro continham gravações que foram submetidas a manipulação. Esses pedidos estão relacionados a denúncias de tortura, maus-tratos ocorridos entre o momento da prisão e a audiência de custódia, bem como casos de mortes decorrentes de intervenções policiais.Por parte da Polícia Militar, é alegado que "as imagens das câmeras corporais são armazenadas por um período de 60 dias quando não há registro de ocorrência, por uma limitação da nuvem onde é realizado o armazenamento das imagens" e que "a maioria das solicitações de material dos órgãos vinculados ocorre após esse período, quando o conteúdo já foi legalmente descartado".Sobre o mau uso dos equipamentos, a PM destacou que "a Corregedoria da Polícia Militar realiza ações diárias de fiscalização para verificar a utilização das câmeras corporais por parte da tropa. Quando constatada a má utilização destes dispositivos, o agente em questão responde a um procedimento apuratório, que pode resultar em uma punição ao policial militar que é flagrado usando a sua câmera corporal de forma indevida".O relatório foi remetido ao Supremo através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, mais conhecida como "ADPF das Favelas". Essa ação busca estabelecer a exigência de que as forças policiais comuniquem de maneira imediata e detalhada todas as operações policiais realizadas em comunidades do estado. Em setembro de 2021, os responsáveis pela ADPF 635, incluindo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, requereram à Corte que o Governo do Estado fosse compelido a implementar a instalação das câmeras dentro de um prazo de 180 dias.Em dezembro de 2022, o ministro Edson Fachin determinou que o estado apresentasse, em um prazo máximo de cinco dias, um cronograma para a instalação de câmeras nos uniformes e viaturas dos batalhões de polícia especializados, com prioridade para as áreas que apresentavam os índices mais elevados de letalidade policial. Entretanto, o Rio de Janeiro tem adiado o cumprimento dessa determinação emanada pelo STF. Por exemplo, as unidades de elite da Polícia Militar, como o COE (Comando e Operações Especiais), que abrange o Batalhão de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais), ainda não foram equipadas com câmeras. Na Polícia Civil também não foi implementado o uso de câmeras, assim como na maioria das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que são unidades estratégicas com grande atuação em operações policiais.