Eugênio Aragão critica extensão de crime de racismo a homofobia: "não compete a um tribunal fazer isso"
Aragão avalia que no futuro diversos grupos sociais poderão reivindicar que sofrem "fobias". Assista na TV 247
247 - O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão concedeu uma entrevista à TV 247 na qual abordou a polêmica em torno do tratamento legal da homofobia como crime de racismo e os primeiros votos proferidos pelo ministro do STF Cristiano Zanin.Zanin foi criticado por alguns setores da esquerda por proferir votos considerados conservadores, como no caso do voto contrário à descriminalização do porte de maconha. Ele também recebeu elogios da esquerda, quando votou contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.Um dos votos de Zanin que gerou polêmica foi o contrário à equiparação da homofobia ao crime de racismo, conforme decidido pela Corte. Zanin divergiu da maioria por questões processuais. No entendimento do ministro, o recurso utilizado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) não poderia ser aceito.Na entrevista, Aragão destacou que as decisões de Zanin destacam-se por seu caráter severamente "técnico". “As posições que Zanin assumiu no geral são defensáveis. Ele foi escolhido com o pressuposto de ser um ministro que tenha diálogo com o Executivo. Nessas questões, não houve nenhum tipo de provocação", disse Aragão.Em relação à equiparação de crimes ao crime de racismo, Aragão se disse contrário. Segundo ele, o entendimento da Corte pode gerar situações complicadas no futuro. "Temos um Congresso ultraconservador. A não ser numa situação de um Congresso como esse, se poderia tolerar que o STF pegasse um tipo penal e modificasse o seu conteúdo? O tipo penal tem que ser muito estrito e preciso", afirmou.Aragão avalia que no futuro diversos grupos sociais poderão reivindicar que sofrem "fobias", e que tais mudaças devem ser discutidas antes no Congresso Nacional. "Ali que desenha-se a hipótese de punição. Se nós temos uma legislação penal que fala de injúria racial, não podemos fazer uma analogia para estender para injúria homofóbica. Isso do ponto de vista técnico. Não há como pegar um tipo penal e aumentar o seu conteúdo. Daqui a pouco os evangélicos poderão dizer que qualquer tipo de críticas a pastores é eclesiofóbico e isso se equipara a injúria racial. Não compete a um tribunal fazer isso, por mais simpático que seja esse discurso. A sede própria é o Parlamento. Entendo perfeitamente o ponto de vista do Zanin", completou Aragão.