Aprovada pela CCJ do Senado, PEC do Plasma oferece sérios riscos à saúde pública, diz Fiocruz
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Fundação alertou que coleta e processamento de plasma e sangue humanos pela iniciativa privada pode diminuir doações, além de aumentar desigualdades e chances de exportação
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247 - Apesar da aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (4), da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2022, conhecida como PEC do Plasma, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) emitiu uma declaração enfatizando suas sérias preocupações em relação a esta medida. A PEC, que agora segue para outras etapas legislativas, tem como objetivo permitir que empresas privadas coletem e processem o plasma humano, alterando o artigo 199 da Constituição.A Fiocruz destaca que a aprovação da PEC pode apresentar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. Esta proposta, que permite a comercialização de plasma, poderia afetar negativamente as doações voluntárias de sangue, pois estudos sugerem que a remuneração pode diminuir a motivação altruística das pessoas para doar sangue.Além disso, a Fiocruz ressalta que essa prática pode ter implicações para a qualidade e segurança do plasma, bem como aumentar as disparidades sociais, atraindo indivíduos em dificuldades financeiras que estariam dispostos a vender seu plasma e favorecendo aqueles com recursos financeiros, em detrimento dos menos favorecidos.A instituição também alerta para o potencial prejuízo à capacidade de atendimento à população brasileira, uma vez que atualmente o plasma doado é utilizado exclusivamente para atender às necessidades da população e contribui para o acesso a medicamentos. A comercialização do plasma poderia estimular a exportação, tornando o país vulnerável em situações de emergências sanitárias. (Com informações da Agenda do Poder e Agência Brasil).