Quando um servidor é suspeito de ato ilegal, a Procuradoria é que inicia a investigação, e não a Controladoria
247 - O governo do estado de São Paulo retirou da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a condução de processos disciplinares contra servidores e quer passar a responsabilidade para a Controladoria-Geral do Estado (CGE), comandada por Wagner Rosário, amigo do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O Executivo paulista encaminhou a PEC para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A informação foi publicada nesta segunda-feira (26) pela Coluna do Estadão.
Quando um servidor é suspeito de ato ilegal, a Procuradoria é que inicia a investigação e também encaminha ao governador recomendação sobre a situação do servidor, o que inclui, por exemplo, recomendação pelas demissões.
O titular da CGE defendeu a PEC sob a alegação de que a medida implantará estratégia efetiva de combate à corrupção. "A concessão desta atribuição à Controladoria-Geral do Estado visa implementar uma estratégia efetiva de combate à corrupção, que é baseada no tripé conformado por detectar, prevenir e sancionar", disse Rosário em trecho de documento enviado para o governador.
"Todos os governos que pretendem lutar efetivamente contra a corrupção têm de ser capazes de detectar casos de corrupção, sancioná-los e com o aprendizado gerado implementar medidas efetivas de prevenção".
