Leilão em Orizona é alvo do MPGO por suspeita de irregularidades ambientais e conflito de interesse de servidores
O Ministério Público de Goiás (MPGO) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades no Leilão Público nº 3/2025, realizado pela Prefeitura de Orizona para a venda de imóveis públicos. A investigação foi instaurada pela promotora de Justiça Ayla Quintella Antunes.
Segundo o MPGO, há suspeitas de que alguns terrenos vendidos no leilão possam estar sobrepostos ao Parque Natural Municipal Eli Bastos, área ambiental protegida do município. A apuração começou após denúncias anônimas e ganhou novos desdobramentos depois que outra representação formal apontou problemas em registros e documentos dos imóveis colocados à venda.
De acordo com o Ministério Público, existem indícios de que alguns lotes do Residencial Florença possam ter sido criados ou registrados de forma irregular, mesmo assim sendo comercializados durante o leilão público.
A promotoria também investiga se a prefeitura deixou de realizar estudos ambientais e análises técnicas antes da venda das áreas públicas. Conforme o MPGO, faltaram documentos que comprovassem que os terrenos poderiam ser vendidos sem causar impactos ao parque ambiental.
Outro ponto apurado é uma possível diferença entre as medidas registradas oficialmente dos imóveis e os documentos apresentados pela prefeitura no processo de divisão da área pública conhecida como APM-06.
O Ministério Público ainda suspeita que os terrenos possam ter sido vendidos por valores abaixo do mercado. Segundo a investigação, o edital do leilão também teria transferido aos compradores a responsabilidade pela regularização ambiental e documental dos imóveis, prática que pode contrariar regras da administração pública.
O Jornal Opção entrou em contato com a Prefeitura de Orizona, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta. A reportagem esclarece que o espaço fica aberto ao Executivo para que possa se posicionar em relação aos fatos.
Servidores da prefeitura compraram imóveis no leilão
O MPGO também apura a participação de dois servidores municipais entre os compradores dos terrenos. Um deles foi identificado como diretor do Hospital Municipal. O outro ocupava cargo comissionado como diretor de Compras e Licitações da Prefeitura de Orizona.
No caso do servidor ligado ao setor de licitações, a promotoria vê possível conflito de interesses, já que ele atuava diretamente em processos de contratação e compras públicas do município, o que poderia comprometer a transparência e a igualdade do leilão.
A promotora Ayla Quintella Antunes afirma que, caso as irregularidades sejam confirmadas, pode haver prejuízo aos cofres públicos e também aos compradores que participaram do leilão sem conhecimento dos problemas.
O caso ainda pode resultar em ações por improbidade administrativa e violações à Lei de Licitações. O Ministério Público enviou pedidos de informações à Prefeitura de Orizona, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao Cartório de Registro de Imóveis, à comissão responsável pelo leilão, ao leiloeiro e à Câmara Municipal.
Todos os órgãos e envolvidos terão prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos e esclarecimentos solicitados pela promotoria. O Cartório de Registro de Imóveis de Orizona também foi orientado a adotar cautela em novos registros relacionados aos terrenos vendidos no Leilão Público nº 3/2025.
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