Juíza baiana é condenada à aposentadoria compulsória por envolvimento com traficante
A juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi condenada, nesta terça-feira, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à pena de aposentadoria compulsória — punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Paralelamente, tramita ação penal contra a magistrada na Justiça baiana por recebimento de valores e troca de favores com o narcotraficante colombiano Gustavo Duran Bautista, líder de grupo criminoso especializado na exportação de cocaína da América do Sul para a Europa. Ela responde por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em diálogos interceptados pela Polícia Federal (PF) na Operação São Francisco, a juíza agradece ao narcotraficante com a frase "Obrigada pelas uvas, estavam maravilhosas", comprovando a intimidade das famílias. Na Operação, iniciada em agosto de 2007 pela PF, apurou-se, por meio de interceptações telefônicas, a relação da magistrada e de seu companheiro, Baldoíno Dias de Santana, com o líder colombiano. Essa relação teria começado em 2001, quando Olga inocentou Gustavo em ação criminal em que foi preso em flagrante por tráfico de drogas durante inspeção realizada pela PF na Fazenda Mariad, de propriedade do traficante, devido a suspeitas de trabalho escravo.
A título de retribuição, em 2006, o traficante teria depositado R$ 14.800,00 para a magistrada, mas não chegou a completar o pagamento integral combinado porque foi preso. Conforme o conselho, esta não foi a única iniciativa tomada por Olga para ajudar Gustavo. A juíza teria também se esforçado para "limpar" o nome do traficante indo pessoalmente à PF.
As investigações realizadas no Brasil, segundo relatado no voto do conselheiro do CNJ Norberto Campelo indicam que Gustavo, empresário especializado na exportação de frutas, é proprietário de mais de cinco fazendas no Brasil e no Exterior, tendo montado verdadeiro império com a renda vinda do narcotráfico. Na Europa, Gustavo é proprietário de empresas de importação e exportação – Eurosouth International BV e South American Fruit BV – que eram utilizadas como destinatárias da droga enviada ao continente.
Em notícia divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, a magistrada não havia se manifestado sobre a decisão.